BRASÍLIA - Numa tentativa de promover a mais abrangente
reforma do Código Penal, a
Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças
substanciais em temas tabus como
aborto, terrorismo,
eutanásia, ortotanásia, crimes
cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros delitos. Uma das ideias da comissão é ampliar
os casos em que o aborto é legal. Hoje, a interrupção da gravidez só é
permitida em casos de estupro ou risco de morte da gestante.
...
A comissão proporá ainda a tipificação do terrorismo. Alguns setores do governo
resistem à criação desse tipo penal. Alegam que abriria brecha para
criminalização de movimentos sociais como MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra), entre outros. Para
contornar o problema, a comissão incluiu no artigo algumas ressalvas. Uma delas
diz que não podem ser classificadas terroristas "condutas de pessoas
movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios desde que compatíveis com
sua finalidade".
Dipp diz que o país está se preparando para três grandes
eventos, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e, por
isso, não pode prescindir de legislação especial antiterrorismo. Ele lembra que
entre os futuros visitantes estarão vítimas de ataques terroristas como EUA,
Inglaterra e Espanha. Ou seja, o país teria de preparar leis locais para
responder à altura a eventuais ameaças. A proposta da comissão é tipificar o
terrorismo e o financiamento de grupos terroristas:
- Como fazer uma política para os grandes eventos, se não
temos o tipo penal de terrorismo? Existe hoje a Lei de Segurança Nacional, mas
ninguém vai ressuscitar essa lei. Temos de criar lei específica para o
terrorismo
...
Leia também em Olavo de Carvalho - Sapientiam Autem Non Vincit
Malitia:
Relembrando:
(Foto: Roney Domingos/G1)
O
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou nota nesta
terça-feira afirmando que a derrubada de pés de laranja das terras usadas pela
Sucocítrico Cutrale aconteceu para questionar a grilagem de terras públicas.
Cerca de 250 famílias do MST estão acampadas desde a semana passada, na fazenda
da empresa, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi,
região central do Estado de São Paulo.Nota na íntegra do MST
Um
protesto relâmpago realizado por homens e mulheres da Via Campesina parou o
terminal de exportações Portocel, da Aracruz Celulose, na manhã desta
segunda-feira (9) no norte do Estado. O grupo, formado por mais de 400
manifestantes, invadiu o local por volta das 5h30, pichou fardos de celulose e
jogou querosene e cupins em outros. O inseto tem o produto como principal
alimento e é extremamente danoso. Duas mil toneladas de celulose foram
danificadas.Manifestantes jogam cupim em celulose e param porto da Aracruz
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